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" Não tenhas medo! Não estou eu aqui que sou a tua mãe?. "
(Virgem de Guadalupe)
Orientações para elaboração do processo de nulidade

O primeiro passo a ser dado pela pessoa interessada, aqui chamada demandante, é providenciar os documentos que seguem:

1.Fotocópia do Processo de Habilitação Matrimonial - Solicitar ao Pároco, onde foi celebrado o matrimônio, uma cópia de todos os documentos que compõem o Processo de habilitação Matrimonial. Essas cópias devem estar carimbadas e assinadas pelo próprio padre.
2.Certidão de Casamento Religioso assinada pelo Pároco ou vigário paroquial;
3.Certidão de Batismo atualizada.
4.Fotocópia da Certidão de Casamento Civil com averbação da separação judicial ou do divórcio, quando existirem;
5.Fotocópia da Carteira de Identidade e CPF da parte demandante;
6.Fotocópia do registro de nascimento dos filhos menores, quando existirem;
7.*Será cobrada uma taxa de R$ 20,00 para despesas de correio.

O segundo passo é a elaboração do libelo (histórico do casal). Seguem algumas orientações:
·Que seja digitado para facilitar a leitura. Manuscrita somente a assinatura final.
·A primeira página do Libelo deve constar apenas a identificação do casal.
·A partir da segunda página, seguir conforme o roteiro, escrevendo cada título;
·Não deverá ser muito extenso nem muito reduzido (não mais de quatro páginas).
Orientações para as partes
·Expediente da Câmara: às segundas-feiras, das 8h às 12h, na Paróquia São Francisco de Assis, bairro Cidade Nova, em Estância. Os demais dias entrar em contato comigo por telefone e marcarmos uma conversa no dia mais conveniente;
·Procure acompanhar e colaborar com o andamento processual.
·Mantenha a Câmara atualizada quanto ao seu endereço, de suas testemunhas e da outra parte.
·Não se atrase para as audiências; em caso de não poder comparecer, favor nos avisar com antecedência.
·A Câmara só dá informações às partes.
·O Processo é sigiloso, por isso, somente as partes poderão ter acesso aos autos para leitura, não sendo permitido acompanhante.
Para instrução do processo decorrem as seguintes fases:
1.Apresentação (entrega do Libelo, criação do turno de juízes);
2.Convocação e contestação da parte demandada;
3.Formulação da dúvida;
4.Instrução do processo (audição das partes, de testemunhas e peritos);
5.Publicação dos autos (leitura e correção pelas partes e defensor);
6.Conclusão da Causa (análise pelas partes e pelo defensor);
7.Sentença da 1ª Instância (julgamento e comunicação);
8.Aceitação ou dúvidas sobre a sentença;
9.Sentença da 2ª Instância;
10.Publicação do resultado às partes e aos registros diocesanos e paroquiais.

Pe. Pedro dos Santos Reis
Auditor judicial
Fone: (79) 9802-6245
Documento para a composição do Libelo - Clique aqui para fazer o download >
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